Questão: 106363 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os tratados ou convençôes internacionais, uma vez em vigor, ...

Os tratados ou convençôes internacionais, uma vez em vigor, têm vigência indeterminada. No entanto, as ratificaçôes dos instrumentos podem, pelos signatários, receber denúncia após que prazo?

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