Questão: 99690 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por...

A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é:
I. objetiva, não admitindo o direito de regresso;
II. objetiva, sendo admitido o regresso contra o agente responsável, dolosa ou culposamente, pelo dano;
III. objetiva, porém, dependente da comprovação de culpa por parte do agente.
Tangentemente aos itens propostos, é de se afirmar que:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

Compôe a base de cálculo da contribuição para a previdência:
A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas da contabilidade pública, além das diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, estará correta a escrituração
Considere:<br /><br />I. A dívida ativa tributária regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, tendo portanto presunção iuris et iure.<br />II. Uma das características da dívida ...
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a):
Além de dar outras providências, o Decreto n.º 85.878/81, por sua ementa, estabelece normas: