O direito de propriedade é assegurado na Constituição desde que atendida sua função social. Sobre a
O direito de propriedade é assegurado na Constituição desde que atendida sua função social. Sobre a matéria, assinale a alternativa que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que vai permitir, ao Poder Público usar da propriedade privada em razão do iminente perigo público, com indenização posterior, se houver dano.
