Questão: 100358 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito de propriedade é assegurado na Constituição desde ...

O direito de propriedade é assegurado na Constituição desde que atendida sua função social. Sobre a matéria, assinale a alternativa que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que vai permitir, ao Poder Público usar da propriedade privada em razão do iminente perigo público, com indenização posterior, se houver dano.

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