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Questão: 105833 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Lei de Licitaçôes do Estado da Bahia, subord...
De acordo com a Lei de Licitaçôes do Estado da Bahia, subordinam-se ao regime nela disposto:
a
as empresas privadas e as ONGs.
b
as fundaçôes e as sociedades anônimas.
c
as empresas privadas e as empresa públicas.
d
os órgãos da Administração Direta do Estado, suas autarquias e fundaçôes públicas.
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Assinale a alternativa incorreta à luz da Constituição Federal:
Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o:
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:<br /><br />I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito...
Das alternativas abaixo todas estão incorretas, exceto:
A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente: