Os créditos tributários devem ser inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública. Do termo de

Os créditos tributários devem ser inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública. Do termo de inscrição em dívida ativa extrai-se a certidão de dívida ativa. Assinale a assertativa correta.

a

A inscrição em dívida ativa gera a presunção absoluta de certeza e liquidez do crédito tributário.

b

A certidão de dívida ativa é título executivo judicial necessário para aparelhar a execuçôes fiscal.

c

A nulidade da inscrição pode ser senada até a decisão de primeira instância, nas execuçôes fiscais.

d

A ação de execução fiscal deverá ser proposta no domicílio do executado, deslocando-se a competência se houver mudança de domicílio após propositura da ação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho