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Questão #100074
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2023
Direito em Geral
#100074
Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:
Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:
a
É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.
b
A instituição ou modificação das contribuiçôes sociais para fins de seguridade social não se submete ao princípio constitucional da anterioridade do exercício financeiro.
c
A pessoa jurídica em débito com a seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.
d
As contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social sobre a receita ou faturamento e a cobrada do importador para determinados setores econômicos não são cumulativas.
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