O representante do Ministério Público, após ser-lhe

O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresentado o adolescente e tê-lo ouvido com seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, com o boletim de ocorrência ou relatório policial devidamente autuados pelo cartório judicial, dentre outras providências, poderá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa (ECA, art. 180).A respeito da representação, é correto afirmar:

a

poderá ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária.

b

deverá ser deduzida em petição escrita, a ser entregue no cartório judicial.

c

depende da produção de prova pré-constituída de autoria e materialidade.

d

deverá ser subscrita também pela vítima.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho