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Questão: 101736 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresent...
O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresentado o adolescente e tê-lo ouvido com seus pais ou responsável, vÃtima e testemunhas, com o boletim de ocorrência ou relatório policial devidamente autuados pelo cartório judicial, dentre outras providências, poderá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa (ECA, art. 180).A respeito da representação, é correto afirmar:
a
poderá ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária.
b
deverá ser deduzida em petição escrita, a ser entregue no cartório judicial.
c
depende da produção de prova pré-constituÃda de autoria e materialidade.
d
deverá ser subscrita também pela vÃtima.
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