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Questão #89866
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2023
Direito em Geral
#89866
No processo penal eleitoral (arts. 355 a 364 do Código Eleitoral), recebida a denúncia, o réu será
No processo penal eleitoral (arts. 355 a 364 do Código Eleitoral), recebida a denúncia, o réu será citado para:
a
Ser interrogado no prazo de 15 dias.
b
Contestar a denúncia no prazo de dez dias.
c
Contestar a denúncia no prazo de cinco dias.
d
Ser interrogado no prazo de cinco dias.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém a assertiva correta sobre as disposiçôes constitucionais do Poder Judiciário:
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relaçôes internacionais: