Questão: 107215 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual o instrumento jurídico é concedido a quem se achar amea...

Qual o instrumento jurídico é concedido a quem se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder:

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