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Questão: 103140 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta.Qual o Tribunal competente para
Assinale a opção correta.Qual o Tribunal competente para conhecer e julgar pedido inserto em "habeas corpus", quando o coator for o Tribunal de Alçada?
a
o Supremo Tribunal Federal;
b
o Tribunal de Justiça;
c
o Superior Tribunal de Justiça;
d
o Tribunal Regional Federal;
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