Considere o Sistema Tributário Nacional e avalie as seguinte...

Considere o Sistema Tributário Nacional e avalie as seguintes afirmativas:

I. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, operação de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e produtos industrializados.
III. È permitido à União instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
IV. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Estão corretas as afirmativas:

a

I e II apenas;

b

II e III apenas;

c

III e IV apenas;

d

I, II e III apenas;

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