Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102884 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta à luz da Constituição
Assinale a alternativa incorreta à luz da Constituição Federal:
a
A pena de perdimento de bens é admitida em nosso ordenamento jurÃdico;
b
O estrangeiro não pode ser extraditado por crime polÃtico;
c
Não se admite a prisão civil por dÃvida, com exceção da decorrente de inadimplemento pensão alimentÃcia;
d
A lei pode restringir a publicidade de atos processuais quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o inÃcio do prazo:
É princÃpio básico para o funcionamento do Sistema de Informaçôes sobre Recursos HÃdricos:
Qual das proposiçôes consubstancia poderes ou prerrogativas que a Lei de Licitaçôes (Lei nº 8666/93) não outorga à Administração pública como próprios do regime jurÃdico dos contratos administ...
Segundo normas e recomendaçôes internacionais aceitas pela maioria dos paÃses, regra geral, mas não única, a obra literária entra em domÃnio público:
Sendo o imposto um tributo não vinculado, isso significa ausência de
A ação de impugnação de mandato eletivo, que tem previsão na Constituição Federal, deve ser proposta dentro do prazo de: