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Questão: 100784 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um con...
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o à s regras especÃficas de direito público, é
a
ter como parte contratante uma entidade da Administração Pública
b
ter como parte contratante uma pessoa jurÃdica de direito público interno e presente o interesse público no seu objeto
c
ter o interesse público presente no seu objeto, ainda que uma das partes não seja órgão ou entidade da Administração Pública
d
o fato de acarretar despesa à conta de recursos públicos
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Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, no ato da posse o servidor deverá apresentar, necessariamente:
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaçôes internacionais, pelo seguinte princÃpio: