Dispôem: Lei de Introdução ao Código Civil"Artigo 9...
Dispôem: Lei de Introdução ao Código Civil"Artigo 9º _________________ § 2º - A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente". Código Civil"Artigo 1087 - Reputar-se-á celebrado a contrato no lugar em que foi proposto" Á face destes textos legais, é correto afirmar: