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Questão: 103664 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A nulidade absoluta pode ser decretada:
A nulidade absoluta pode ser decretada:
a
somente pelo Supremo Tribunal Federal.
b
somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
c
somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.
d
mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
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