A nulidade absoluta pode ser decretada:

A nulidade absoluta pode ser decretada:

a

somente pelo Supremo Tribunal Federal.

b

somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

c

somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.

d

mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

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