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Questão #103220
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2023
Direito em Geral
#103220
Ato infracional, definido no art. 103 e seguintes da Lei n.º 8.069/90, é a prática:
Ato infracional, definido no art. 103 e seguintes da Lei n.º 8.069/90, é a prática:
a
por adolescente, de ação descrita como crime na lei penal.
b
por criança ou adolescente, de ato que revele periculosidade social.
c
por adolescente, de ato punido na lei penal com pena privativa de liberdade.
d
por criança ou adolescente, de conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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