O processo administrativo disciplinar: I. deve observar...
O processo administrativo disciplinar: I. deve observar, entre outros, os princÃpios da oficialidade, da gratuidade e da atipicidade; II. exige o contraditório, salvo nos casos em que se investiga a prática de crime funcional; III. em que for verificada a existência de vÃcio insanável, terá sua nulidade, total ou parcial, declarada pela autoridade julgadora, que ordenará a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo. Analisando as assertivas acima, verifica-se que:
