Questão: 97298 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O processo administrativo disciplinar:I. deve observar,

O processo administrativo disciplinar:I. deve observar, entre outros, os princípios da oficialidade, da gratuidade e da atipicidade;II. exige o contraditório, salvo nos casos em que se investiga a prática de crime funcional;III. em que for verificada a existência de vício insanável, terá sua nulidade, total ou parcial, declarada pela autoridade julgadora, que ordenará a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo.Analisando as assertivas acima, verifica-se que:

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