São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

a

a propriedade privada;

b

a média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra;

c

a pequena propriedade rural, ainda que seu proprietário possua outra;

d

o latifúndio parcialmente aproveitado;

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