Questão: 98250 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as duas assertivas abaixo:

I. O servidor ...

Analise as duas assertivas abaixo:

I. O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta, segundo as disposiçôes constitucionais e o entendimento sumulado do TST.

  • a
  • b
  • c
  • d
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