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Questão: 111331 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu ...
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão de seu acesso privilegiado a informaçôes e documentos previdenciários, coube a Antônio Carlos proceder a anotaçôes indevidas nas carteiras de trabalho e previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.
As circunstâncias que envolvem a conduta de Antônio Carlos determinam:
a
que se aplique também multa.
b
fixação da pena dentro dos parâmetros gerais estabelecidos em lei para o tipo.
c
que se aumente a pena de sexta parte, sob fundamento de atentar o crime contra a previdência social.
d
que se aumente a pena de sexta parte, sob fundamento de que o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
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