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Questão: 106367 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O partido polÃtico adquire personalidade jurÃdica:
O partido polÃtico adquire personalidade jurÃdica:
a
mediante inscrição na junta eleitoral;
b
mediante registro do Tribunal Superior Eleitoral;
c
na forma da lei civil;
d
mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral do estado onde está sediado;
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