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Questão #106367
2023
Direito em Geral
#106367
O partido político adquire personalidade jurídica:
O partido político adquire personalidade jurídica:
a
mediante inscrição na junta eleitoral;
b
mediante registro do Tribunal Superior Eleitoral;
c
na forma da lei civil;
d
mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral do estado onde está sediado;
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