2023 Direito em Geral #110233

A empresa "Ártemis", órgão privado, prestador de serviços à população, no ramo comercial de

A empresa "Ártemis", órgão privado, prestador de serviços à população, no ramo comercial de supermercados, não vem garantindo atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos. Nesse caso, pelo não cumprimento das determinaçôes do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento aos idosos, o responsável estará sujeito a multa de:

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