O Conselho Curador do FGTS:

a

tem como competência, entre outras, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FGTS.

b

é presidido pelo representante do Ministério da Previdência Social.

c

é integrado por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, indicados pelas respectivas confederaçôes nacionais, e terão mandato de 2 (dois) anos.

d

reunir-se-á ordinariamente, a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.

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