Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 104090 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa
Analise as assertivas e assinale a alternativa correspondente. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilÃcito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercÃcio de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a tÃtulo de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuiçôes do agente público;II. perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;III. doar à pessoa fÃsica ou jurÃdica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
a
Apenas I está correta;
b
Apenas II está correta;
c
Apenas I e II estão corretas;
d
Apenas I e III estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A remuneração por meio de subsÃdio em parcela única é obrigatória para:
A ocorrência de guerra ou de grave perturbação da ordem são situaçôes que tornam a licitação
Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que:<br /><br />I - O devedor, em nenhuma hipótese, tem legitimidade para ajuizá-los, eis que não é terceiro.<br />II - O devedor tem legitimid...
A Lei da Licitação, no art. 24, incisos I a XXVII, traz hipóteses em que a licitação é dispensável. Entre as alternativas podemos citar, EXCETO:
Muitas são as condiçôes de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação polÃtica ativa e passiva. Rinaldo é oficial da PolÃcia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. ...
A obrigação de suportar a instalação de placas sinalizadoras de ruas, nos imóveis particulares, configura hipótese de :