Avalie se são direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:I
Avalie se são direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:
I - Reconhecimento das convençôes e acordos coletivos de trabalho. II - Remuneração de serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. III - Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. IV - Proibição de qualquer trabalho a menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.