Questão: 101105 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O CÓDIGO DO CONSUMIDOR, AO ATRIBUIR AO FORNECEDOR O DEVER DE...

O CÓDIGO DO CONSUMIDOR, AO ATRIBUIR AO FORNECEDOR O DEVER DE REPARAR DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO NO MERCADO, ADOTA REGRA DA RESPONSABILIDADE:

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