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Questão #111281
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2023
Direito em Geral
#111281
Sobre as Funçôes Essenciais à Justiça, podemos afirmar:
Sobre as Funçôes Essenciais à Justiça, podemos afirmar:
a
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, por esta razão, a Constituição Federal lhe incumbe a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
b
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas têm sua carreira estruturada pelas mesmas regras dos parlamentares do respectivo ente federativo;
c
O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pelo controle administrativo, financeiro e judicial das atividades desempenhadas pelos diversos órgãos ministeriais e seus membros;
d
Ao advogado, como figura indispensável à administração da justiça, é conferido, pela Constituição, o jus postulandi em caráter absoluto.
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