2023 Direito em Geral #104296

Nas hipóteses abaixo não corre a prescrição, em absoluto. A EXCEÇÃO é:

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No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma pessoa ao ser convocada para prestar serviços de mesário eleitoral, exercerá suas funçôes na qualidade de agente:
Nas relaçôes entre a união federal e os estados, segundo a constituição:I - compete privativamente ao Senado da República autorizar operaçôes externas de natureza financeira de interesse dos Estado...
Dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional podemos reconhecer:I. Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos...
Benedito Cunha, servidor federal ainda em estágio probatório deseja se candidatar a cargo eletivo. Marque a alternativa correta.
Atenção: Para responder a seguinte questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Direitos ou interesses difusos e coletivos.
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui: