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Questão: 111293 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das ...
O art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das pedras angulares desse novo Direito, por definir com precisão as situaçôes de risco social e pessoal, traçando os limites entre a competência exclusiva e a competência concorrente da Justiça da Infância e da Juventude. Assim, é da competência exclusiva da Justiça da Infância e da Juventude:
a
conhecer de açôes de destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou guarda;
b
conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais;
c
conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercÃcio do pátrio poder;
d
conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
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Analisar os itens abaixo:<br /><br />I - O uso da autoridade só é ilÃcito quando vise a obstar a que um indivÃduo prejudique direitos alheios ou se escuse cooperar pela manutenção da sociedade.<br ...
Relativamente aos princÃpios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
