Questão: 108132 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos requisitos, ou elementos, do ato administrati...

A respeito dos requisitos, ou elementos, do ato administrativo, considere:

I. Competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuiçôes de seu cargo.
II. Delegação de competência é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.
III. Motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

É correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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