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Questão #103463
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2023
Direito em Geral
#103463
A EMPRESA MULTINACIONAL ADQUIRE PEÇAS DE TERCEIROS PARA LINHA DE MONTAGEM DE TRATORES. NO CASO,
A EMPRESA MULTINACIONAL ADQUIRE PEÇAS DE TERCEIROS PARA LINHA DE MONTAGEM DE TRATORES. NO CASO,
a
trata-se de operação sob proteção do Código de Defesa do Consumidor;
b
trata-se de meras relaçôes comerciais, em que incidem as regras de direito comum;
c
teriam aplicação as regras do Código de Defesa do Consumidor se, expressamente, no contrato de fornecimento das peças, se fizer constar cláusula de submissão a esse regime;
d
o Código de Defesa do Consumidor não regula a relação de aquisição e utilização de produto ou serviço por parte de multinacional, ante a inexistência de correlação de desigualdades entre as partes.
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