A EMPRESA MULTINACIONAL ADQUIRE PEÇAS DE TERCEIROS PARA LINHA DE MONTAGEM DE TRATORES. NO CASO,

A EMPRESA MULTINACIONAL ADQUIRE PEÇAS DE TERCEIROS PARA LINHA DE MONTAGEM DE TRATORES. NO CASO,

a

trata-se de operação sob proteção do Código de Defesa do Consumidor;

b

trata-se de meras relaçôes comerciais, em que incidem as regras de direito comum;

c

teriam aplicação as regras do Código de Defesa do Consumidor se, expressamente, no contrato de fornecimento das peças, se fizer constar cláusula de submissão a esse regime;

d

o Código de Defesa do Consumidor não regula a relação de aquisição e utilização de produto ou serviço por parte de multinacional, ante a inexistência de correlação de desigualdades entre as partes.

Próxima Questão