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Questão: 93037 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindic...
O acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condiçôes de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representaçôes, às relaçôes individuais de trabalho é:
a
convenção coletiva de trabalho.
b
acordo coletivo.
c
convenção privativa de trabalho.
d
regulamento interno.
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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÃcio irregular de suas atribuiçôes.<br />Assim, pode-se afirmar:
Cinco s ão os requisitos para a formação do Ato Administrativo. O poder atribuÃdo ao agente público para o desempenho de suas funçôes, conforme definido em lei é o requisito chamado de:
A Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
Assinale a opção CORRETA: A suspensão da liminar em mandado de segurança sob o fundamento do resguardo à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, na forma legal:
Ato de gestão, na Administração Pública, é aquele