Questão: 111995 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacion...

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispôem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmaçôes abaixo:

I. É direito do condenado criminalmente dispor de ce-la individual, com área mínima de seis metros quadrados.
II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.
III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.
IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.

Diante dessas afirmaçôes é correto afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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