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Questão #98710
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2023
Direito em Geral
#98710
Entre as hipóteses de extinção do processo com apreciação do mérito não se inclui:
Entre as hipóteses de extinção do processo com apreciação do mérito não se inclui:
a
o pronunciamento do decurso do prazo decadencial;
b
o pronunciamento do decurso do prazo prescricional;
c
o acolhimento pelo juiz da alegação de perempção;
d
o caso de as partes transigirem;
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