Questão: 88731 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei Federal nº 7.802/89, os agrotóxicos d...

Nos termos da Lei Federal nº 7.802/89, os agrotóxicos devem exibir, como condição essencial à sua comercialização em todo o território nacional, rótulos próprios e bulas, redigidos em português, informando acerca dos perigos potenciais de tal produto. Dentre as informaçôes que devem obrigatoriamente contar de tais documentos, NÃO se incluem:

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