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Questão #88756
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2023
Direito em Geral
#88756
A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e
A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos. Pode-se afirmar corretamente que:
a
nas regras do concurso público não podem ser feitas discriminaçôes entre brasileiros natos ou naturalizados, exceptuando-se alguns cargos que são privativos de brasileiros natos previstos na Carta Magna;
b
via de regra, as normas para a acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, salvo as sociedades de economia mista e empresas públicas;
c
a contratação excepcional sem concurso público está terminantemente proibida pela Constituição Federal atual;
d
faz-se mister novo concurso público para elevação nos níveis de uma determinada carreira pública ou nas linhas de ascensão funcional preestabelecidas para esta carreira.
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