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Questão #92149
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2023
Direito em Geral
#92149
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:
a
apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.
b
o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.
c
aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.
d
aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.
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