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Questão: 93085 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropria...
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública
a
não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos.
b
pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em tÃtulo constituÃdo há mais de vinte anos.
c
pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do tÃtulo pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem.
d
pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem.
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