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Questão #107416
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2023
Direito em Geral
#107416
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informaçôes, ou dispensadas, se for o caso, o relator:
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informaçôes, ou dispensadas, se for o caso, o relator:
a
apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessôes, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
b
apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessôes, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
c
ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
d
ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
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