Nos processos de habeas corpus, recebidas as informaçôes, ou dispensadas, se for o caso, o relator:

Nos processos de habeas corpus, recebidas as informaçôes, ou dispensadas, se for o caso, o relator:

a

apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessôes, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.

b

apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessôes, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.

c

ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

d

ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

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