Nos expressos termos do art. 81 da Lei n.º 8.069/90, é

Questão: 110004 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos expressos termos do art. 81 da Lei n.º 8.069/90, é ...

Nos expressos termos do art. 81 da Lei n.º 8.069/90, é proibida a venda a criança ou adolescente de

I. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
II. facas, facôes, canivetes, estiletes e objetos cortantes em geral;
III. bilhetes lotéricos e equivalentes.

É correto o que se afirma em:

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