Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 90687 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre Responsabilidade extracontratual do Estado, pode-se
Sobre Responsabilidade extracontratual do Estado, pode-se afirmar que:I - Ao contrário do Direito privado, em que o dever de indenizar decorre sempre um ato ilÃcito, no Direito Administrativo este dever pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lÃcitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.II - As pessoas jurÃdicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.III - Se a Constituição Federal de 1988 exige a prova de dolo ou culpa apenas para a ação regressiva, é porque o Direito brasileiro atual adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do seu agente.Considerando-se as assertivas acima, constata-se que:
a
As alternativas I, II e III estão corretas.
b
Somente I e II estão corretas.
c
Somente II está correta.
d
Somente I e III estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Assinale a alternativa correta.O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de
Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta:
“Sociedades civis, religiosas, pias, morais, cientÃficas ou literárias, as associaçôes de utilidade pública e as fundaçôes”. São pessoas jurÃdicas de direito:
Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população a...
Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:
Considere os seguintes benefÃcios:<br /><br />I. pensão por morte.<br />II. auxÃlio-reclusão.<br />III. salário-famÃlia.<br />IV. auxÃlio-acidente.<br />V. aposentadoria por idade.<br />VI. aposent...