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Direito em Geral
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Questão #101568
2023
Direito em Geral
#101568
À respeito da Transação no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
À respeito da Transação no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
a
A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
b
Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação, não cabendo ao evicto o direito de reclamar perdas e danos.
c
Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
d
Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
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