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Questão #110937
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2023
Direito em Geral
#110937
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
a
Os bens públicos não podem ser jamais objeto de desapropriação.
b
Os bens públicos de domínio de Municípios só podem ser desapropriados pela União, desde que para fins de utilidade pública.
c
Os bens públicos de domínio de um Município podem ser desapropriados tanto pela União quanto pelo Estado-membro em cujo território se encontrem.
d
Os bens públicos de domínio de um Município só podem ser desapropriados pelo Estado-membro em cujo território se localize e, nunca, pela União, em face do princípio federativo.
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