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Questão: 102186 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne...
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que
a
foi extinta a garantia da estabilidade.
b
foi extinto o regime jurÃdico único, com ressalvas.
c
foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas.
d
foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos.
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