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Questão #102186
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2023
Direito em Geral
#102186
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que
a
foi extinta a garantia da estabilidade.
b
foi extinto o regime jurídico único, com ressalvas.
c
foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas.
d
foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos.
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