Questão: 101215 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Representação diplomática.I. As isençôes tributárias e de

Representação diplomática.I. As isençôes tributárias e de serviço são reconhecidas apenas aos chefes de missão diplomática.II. A sede da missão diplomática goza de inviolabilidade.III. As imunidades diplomáticas têm por fundamento jurídico a doutrina funcional.IV. Os país acreditante deverá aceitar todos os repre-sentantes diplomáticos indicados pelo Estado acreditado.V. Os agentes diplomáticos não gozam de imunidades de jurisdição penal, somente civil.Estão corretas SOMENTE as proposiçôes:

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