Questão: 101215 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Representação diplomática.
I. As isençôes tributárias e...

Representação diplomática.
I. As isençôes tributárias e de serviço são reconhecidas apenas aos chefes de missão diplomática.
II. A sede da missão diplomática goza de inviolabilidade.
III. As imunidades diplomáticas têm por fundamento jurídico a doutrina funcional.
IV. Os país acreditante deverá aceitar todos os repre-sentantes diplomáticos indicados pelo Estado acreditado.
V. Os agentes diplomáticos não gozam de imunidades de jurisdição penal, somente civil.
Estão corretas SOMENTE as proposiçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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