Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 108867 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade...
No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados federados:
a
não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado;
b
podem intervir em seus MunicÃpios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir;
c
podem subdividir-se para formarem outros MunicÃpios, inclusive na região metropolitana;
d
não podem intervir em seus MunicÃpios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princÃpios constitucionais;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
No processo penal eleitoral (arts. 355 a 364 do Código Eleitoral), recebida a denúncia, o réu será citado para:
O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dÃvida tributária, com base em critérios legais, denomina-se:
Classificação tipológica. Código Penal: "art. 161, 'caput'. Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em ...
Com relação à ação civil pública e à ação popular, é INCORRETO afirmar que:
Fala-se que o " apagão " de 11 de março de 1999 foi causado por um raio nas subestaçôes elétricas da cidade de Bauru. Em sendo isso verdade, admitindo-se a existência de força maior, pod...