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Questão #97143
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2023
Direito em Geral
#97143
Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:
Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:
a
o Grupo Mercado Comum constitui o seu órgão político superior.
b
compete à Comissão Parlamentar Conjunta aprovar o orçamento e a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria Administrativa.
c
o seu sistema de solução de controvérsias culmina com o processo arbitral, ao qual os particulares têm acesso, não sendo, pois, necessário que o Estado nacional patrocineas respectivas causas.
d
não foi originariamente dotado de personalidade jurídica própria, tornando-se organização internacional com o Protocolo de Ouro Preto, vigente desde 1995.
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