No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

a

O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.

b

Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

c

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

d

A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.

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