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Questão: 89444 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:
Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:
a
A isenção é causa de extinção do crédito tributário;
b
O crédito tributário se constitui através do ato de inscrição na dÃvida ativa;
c
A capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas;
d
A prescrição ocorre antes do lançamento do crédito tributário.
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