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Questão #89444
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2023
Direito em Geral
#89444
Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:
Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:
a
A isenção é causa de extinção do crédito tributário;
b
O crédito tributário se constitui através do ato de inscrição na dívida ativa;
c
A capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas;
d
A prescrição ocorre antes do lançamento do crédito tributário.
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