Ter a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante

Ter a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, inclusive nas escolas, é dever:

a

exclusivo da secretaria de educação do Município;

b

que compete unicamente à Guarda Municipal, quando ciente do fato, ou acionada em proteção à criança ou adolescente;

c

unicamente dos poderes públicos em geral;

d

de todos;

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